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Category Archives for Blog

22abr
Blog, Direito Europeu, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia

O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia

Em 30 de setembro de 2021, a sociedade Escobar Inc., estabelecida em Porto Rico (Estados Unidos), pediu ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) o registro do sinal nominativo Pablo Escobar como marca…
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02abr
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa, Portugal, Visa Portugal, Vistos para Portugal

Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal

Nesta segunda-feira (1º), entrou em vigor uma nova legislação que altera as regras estabelecidas pela Lei da Nacionalidade (Lei 37/81). Uma das principais mudanças, que beneficia milhares de brasileiros, é referente à contagem dos prazos…
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14mar
Blog, Brasil - Portugal, Direito Europeu, Direito Internacional, Portugal, União Europeia, Visa Portugal, Vistos para Portugal

Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE

O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
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